A proposta foi apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto, em substituição ao Projeto de Lei 3682/23 do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O projeto original previa destinar 30% dos recursos para estudos relacionados ao TEA, suas causas, diagnóstico precoce e tratamento. No entanto, Duarte Jr. ampliou o percentual para 50% e expandiu a medida para outras condições.
De acordo com o relator, as pesquisas clínicas para o transtorno do espectro autista podem beneficiar também outras condições que causam impedimento a longo prazo, principalmente aquelas de natureza mental e intelectual. Ele ressaltou ainda que as terapias utilizadas para o desenvolvimento das pessoas com TEA também são adequadas para aquelas com síndrome de Down.
Para viabilizar essa destinação de recursos, o projeto inclui a medida na Lei 10.332/01, que destina 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde. Atualmente, essa lei garante que pelo menos 30% desses recursos sejam aplicados no desenvolvimento tecnológico de medicamentos e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que, embora tenha caráter conclusivo nas comissões, ela poderá ser levada ao Plenário caso haja divergências entre as comissões ou mediante recurso assinado por 52 deputados.
Essa medida representa um avanço significativo no investimento em pesquisas relacionadas a doenças e condições que afetam pessoas com deficiência. Os recursos destinados às pesquisas podem contribuir para o desenvolvimento de novas formas de diagnóstico, tratamento e tecnologias assistivas, visando melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e promover a inclusão social. Além disso, ao incluir outras condições além do TEA, assegura-se uma abordagem mais ampla e integrada no estudo das deficiências. A expectativa é que essas pesquisas possam trazer avanços significativos no campo da saúde e na qualidade de vida das pessoas com deficiência.
