O texto aprovado é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 3428/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). De acordo com o relator, a proposta busca equiparar as leis brasileiras às boas práticas internacionais, visando garantir benefícios e maior segurança para o consumidor.
Márcio Marinho ressaltou que a diminuição do percentual permitido de chumbo é uma medida que atende aos princípios fundamentais que informam as relações de consumo, especialmente considerando a existência de tecnologias atuais que permitem a substituição do chumbo por outras matérias-primas na produção de tintas, sem perdas de performance e sem impactos desproporcionais nos custos de produção.
Durante a análise do projeto, o relator fez ajustes para aperfeiçoar a técnica legislativa, incluindo mudanças relacionadas à fiscalização do cumprimento das regras por órgãos públicos ou pela iniciativa privada. Além disso, ele optou por retirar a previsão de que os produtos excluídos do limite de concentração de chumbo estampem nos rótulos a advertência “Perigo: contém chumbo. Não aplicar em superfícies acessíveis a crianças e/ou mulheres grávidas.”
Outra alteração relevante realizada pelo relator diz respeito à data de vigência das novas regras, que passa a ser de um ano após a publicação da lei. Além disso, foram estabelecidas exceções ao limite de 90 ppm de chumbo, contemplando tintas de aplicação industrial e/ou marítima que contenham óxido de cobre e zinco em pó, mantendo o limite de 600 ppm para esses produtos.
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que significa que, se aprovada, dispensará a deliberação do Plenário. No entanto, cabe ressaltar que essa tramitação pode sofrer alterações caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa representa um passo importante na proteção dos consumidores e na adoção de práticas mais sustentáveis e seguras no mercado de tintas e materiais de revestimento de superfícies, promovendo um impacto positivo tanto na saúde pública quanto no meio ambiente.
