Segundo o deputado Paulo Fernando, a proposta visa à proteção da vida, tanto das crianças quanto das mães. Ele argumenta que é dever dos representantes do povo brasileiro empenhar todas as medidas possíveis para garantir a segurança e saúde das gestantes. É importante ressaltar que uma proposta semelhante já tramitou na Câmara entre os anos de 2008 e 2011, de autoria do então deputado Miguel Martini (MG), mas não foi apreciada na época e acabou sendo arquivada.
O PL 2674/23 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário. No entanto, vale ressaltar que o caráter conclusivo da tramitação prevê que o projeto perde essa característica se houver decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.
Diante desse cenário, a sociedade e especialistas têm se mostrado divididos em relação ao teor do projeto. Enquanto alguns defendem a necessidade de informar sobre as consequências do aborto, outros levantam preocupações sobre a abordagem do tema nas embalagens de testes de gravidez. A discussão sobre o PL 2674/23 promete gerar debates acalorados nas próximas semanas, e a decisão final caberá aos representantes do povo brasileiro na Câmara dos Deputados. Acompanharemos de perto a evolução dessa proposta e os possíveis desdobramentos desse importante debate para a sociedade brasileira.
