De acordo com o projeto aprovado, a aposentadoria será destinada ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado sujeito a condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Além disso, o regulamento determinará a relação dessas substâncias, bem como o parâmetro mínimo em que será tolerada a exposição do trabalhador.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, Geovania de Sá (SC), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, e incorporou medidas previstas em outros projetos semelhantes. Segundo a deputada, as proposições merecem ser aprovadas, pois estabelecem regras que buscam proteger a saúde do trabalhador, evitando que permaneça por muitos anos em atividades insalubres.
A primeira alteração foi para incluir as medidas na legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em vez de constituir uma nova lei. Pelo texto aprovado, a aposentadoria será devida ao trabalhador quando o total da soma resultante da sua idade e do tempo de contribuição (expresso em pontos) e o tempo de efetiva exposição forem atendidos.
O substitutivo também assegura aposentadoria especial para trabalhadores em atividades específicas, como mineração subterrânea, metalurgia, exposição a substâncias químicas, pressão atmosférica anormal, radiação não ionizante e vigilância. A proposta agora será analisada por outras comissões antes de ser encaminhada para votação do Plenário.
Dessa forma, o projeto de lei visa proteger a saúde e os direitos dos trabalhadores que estão expostos a condições insalubres durante suas atividades laborais. Com a aprovação desse projeto, a intenção é garantir uma aposentadoria justa e condizente com as necessidades e a exposição que esses trabalhadores enfrentam ao longo de suas carreiras.
Resumindo, a proposta busca assegurar uma aposentadoria especial para profissionais que tenham trabalhado em condições que prejudiquem sua saúde ao longo dos anos, oferecendo a garantia de um benefício que condiz com sua exposição e contribuição para o mercado de trabalho.
