Na manhã desta terça-feira, 01 de dezembro de 2023, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1425/22) que estabelece o marco legal das atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CCS) em reservatórios geológicos.
A estocagem do gás CO2 evita que ele seja lançado na atmosfera, contribuindo para a redução do efeito estufa, e tem como principal fonte a atividade industrial. O projeto, que teve origem no Senado e já foi aprovado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que apresentou apenas uma emenda para deixar sua redação mais clara, sem mudar o mérito.
De acordo com Castro, o PL 1425/22 pode posicionar o Brasil na vanguarda da exportação de créditos de carbono e de combustíveis limpos, trazendo benefícios econômicos. Ele ressalta que o potencial de captura de CO2 no Brasil é estimado em mais de 190 milhões de toneladas de várias fontes industriais e do setor de energia.
O projeto ainda irá tramitar por outras três comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Entre os pontos principais do PL 1425/22, estão a concessão de prazo de 30 anos, prorrogável por igual período, para as atividades de armazenamento, o armazenamento permanente do gás em subsolo nacional, a divulgação da relação dos reservatórios passíveis de outorga pelo Poder Executivo, e a fiscalização da atividade caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O operador, empresa responsável por executar a atividade, será escolhido em processo de chamamento público e terá a responsabilidade de manter um inventário do CO2 injetado durante o período da outorga, assim como será responsável por eventuais danos ambientais. O monitoramento do depósito permanecerá por até 40 anos após o término da atividade, podendo ser executado por empresa especialmente contratada para isso.
A proposta visa consolidar o Brasil como um protagonista na luta contra as mudanças climáticas e a redução do impacto ambiental, podendo potencialmente impulsionar a economia do país com a exportação de créditos de carbono e a adoção de combustíveis limpos.
Por Janary Júnior
