Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para discutir o Decreto 11.688, publicado em setembro. O decreto alterou as regras do processo de regularização de terras localizadas em áreas da União e do Incra.
O presidente do Incra explicou que a interrupção temporária foi necessária para realizar ajustes no Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef) de acordo com as novas regras do decreto. Aldrighi afirmou que o processo de regularização, que é automatizado, foi temporariamente suspenso para evitar irregularidades, mas as superintendências regionais já foram orientadas a retomar o processo.
Atualmente, existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef em diferentes estágios de análise, e neste ano foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas. A preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, especialmente em casos de sobreposição a florestas públicas, foi manifestada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela enfatizou a importância de o Incra atuar de acordo com a lei e sem posições ideológicas, garantindo o atendimento aos pequenos produtores.
A audiência também contou com a participação do deputado Bohn Gass (PT-RS), que defendeu o decreto como uma correção de distorções no processo de regularização fundiária. Ele ressaltou a importância de garantir a regularização apenas para aqueles que estão dentro da lei e criticou a regularização de áreas em florestas públicas.
Esta audiência pública teve grande relevância diante das atuais discussões sobre a questão fundiária na Amazônia Legal, especialmente no contexto da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 28). A sessão exemplificou a diversidade de opiniões e interesses em torno da regularização fundiária e reforçou a necessidade de um debate amplo e equilibrado sobre o tema.
