Três propostas importantes em pauta para reunião no Plenário da Câmara dos Deputados nesta tarde

Hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta tarde com três propostas na pauta, que tramitam em regime de urgência. Um dos itens altera a Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A proposta (PLP 116/23), tramita apensada ao PLP 153/15 e o relator é o deputado Da Vitoria (PP-ES).

Além disso, está na pauta o PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O relator é o deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Também pode ser votado o PL 1741/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que prorroga prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção. A relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Os parlamentares devem discutir e votar essas proposições que tratam de temas relevantes e que podem impactar diversos setores da sociedade brasileira. A expectativa é que haja intensos debates e negociações entre os partidos para a aprovação ou rejeição das propostas em discussão.

Essa é uma oportunidade para os representantes do povo demonstrarem o compromisso com os interesses da população e exercerem seu papel fundamental na elaboração das leis que regem o país.

A população poderá acompanhar a transmissão ao vivo da sessão e conferir a pauta completa pelo site da Câmara dos Deputados. É importante que as pessoas estejam atentas às discussões e decisões dos parlamentares, pois as leis aprovadas podem impactar diretamente a vida de todos.

Portanto, a sociedade civil deve estar engajada e acompanhar de perto as atividades do Legislativo, garantindo que os interesses coletivos sejam defendidos e que as leis aprovadas estejam alinhadas com as necessidades e demandas da população.

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