Segundo o texto aprovado, haverá também a previsão de que o equipamento de monitoração eletrônica seja capaz de alertar a vítima de eventual aproximação ilícita do agressor afastado, caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
O projeto modifica a Lei Maria da Penha, buscando garantir uma maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Uma das principais alterações é a possibilidade de afastamento imediato do agressor pelo delegado de polícia ou mesmo por um policial, em localidades onde não houver delegado disponível no momento da denúncia. Em tais situações, a medida protetiva adotada deve ser comunicada ao juiz em um prazo de 24 horas.
A deputada Iza Arruda destacou a importância dessas alterações, ressaltando que “infelizmente, as medidas protetivas de afastamento do agressor nem sempre garantem a proteção das vítimas de violência doméstica e diuturnamente feminicídios são cometidos por agressores com determinação legal de se afastarem das vítimas”.
A próxima etapa para o Projeto de Lei 5427/23 é a avaliação e votação no Senado. Caso aprovado, seguirá para análise e possível sanção presidencial. As mudanças propostas têm como objetivo principal garantir maior proteção e segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica, visando reduzir o número de feminicídios no país.
A reportagem ficou a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Francisco Brandão.
