Os projetos aprovados são os seguintes: PDL 686/2021, que renova a outorga à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária em Paranatinga (MT); PDL 786/2021, que renova outorga à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária em Caxias do Sul (RS); PDL 170/2019, que renova autorização à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar serviço de radiodifusão comunitária em Corguinho (MS); PDL 473/2019, que renova permissão à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão em Presidente Venceslau (SP); PDL 620/2019, que permite à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME explorar serviço de radiodifusão em Palmares Paulista (SP); PDL 538/2021, que renova permissão à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar serviço de radiodifusão comunitária em Goianésia (GO); PDL 718/2021, que renova a autorização à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar serviço de radiodifusão comunitária em Porteiras (CE); PDL 639/2021, que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa (Ascaf) a executar serviço de radiodifusão comunitária em Formosa (GO); PDL 869/2021, que renova permissão à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária em Jussari (BA); e PDL 275/2022, que renova autorização à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” para executar serviço de radiodifusão comunitária em Teodoro Sampaio (SP).
Além disso, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou requerimentos com pedidos de informações ao Ministério das Comunicações para complementar o processo de análise de quatro PDLs, o que provoca o sobrestamento, ou seja, a interrupção da tramitação das matérias. Os pontos que o parlamentar espera esclarecer incluem a relação de outras outorgas de radiodifusão para os mesmos lugares, eventual histórico de composição das entidades responsáveis pelo funcionamento dessas emissoras e detalhes de regularização fiscal.
Dessa forma, a aprovação desses projetos representa avanços significativos na área da radiodifusão comunitária, garantindo a continuidade e regularização de serviços em diversas cidades brasileiras.
