Privatização da Sabesp é tema de debate na Assembleia Legislativa de SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) teve duas intensas jornadas de discussão na última segunda (4) e terça-feira (5) acerca do projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O debate em torno da proposta encaminhada pelo governo estadual visa culminar em uma votação marcada para esta quarta-feira (6).

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, com parte negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e outra parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. A porção majoritária das ações é detida pelo governo de São Paulo, controlando 50,3% da empresa. O projeto em consideração prevê a venda da maior parte dessas ações, embora o governo mantenha poder de veto em determinadas decisões.

O governo estadual defende que tal movimento trará mais recursos para o setor, possibilitando a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. Conforme a justificativa do projeto de lei, a venda da companhia também pode resultar na redução das tarifas. Além disso, a proposta analisada pelos deputados estaduais prevê que 30% do arrecadado com a operação seja destinado a investimentos em saneamento.

No entanto, há quem discorde desse cenário positivo. Para o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, o modelo de privatização, com investimento para a compra das ações, dificilmente levará à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços. Segundo ele, a tarifa terá agora mais um item na composição, que é o pagamento do preço de compra da Sabesp, além dos custos de operação e do retorno do investimento.

O governo do estado sustenta que a privatização expandirá os investimentos para atender 10 milhões de pessoas desprovidas de acesso à água tratada ou à coleta de esgoto. Além disso, argumenta que a criação de um fundo com os recursos provenientes da privatização, juntamente com os dividendos recebidos nos próximos anos, também pode apoiar esse processo e contribuir para reduzir as tarifas cobradas pela empresa.

Defensores da privatização, como o diretor executivo da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, enfatizam a importância de um olhar mais voltado para a universalização do acesso. Em sua opinião, a pulverização do capital minimiza o risco de interferência política na gestão da companhia, além de trazer outros ganhos de eficiência.

Por outro lado, críticos da privatização, como o engenheiro sanitarista e ex-diretor de operações da Sabesp José Everaldo Vanzo, argumentam que a empresa pública cobra preços mais baixos do que as empresas privadas de saneamento. Além disso, destacam que a Sabesp vem investindo consistentemente na expansão dos serviços desde 1995, com um balanço positivo em relação aos serviços prestados.

Diante desse contexto, resta o embate acerca da privatização da Sabesp e os possíveis impactos que essa mudança geraria no setor de saneamento básico em São Paulo. É um tema complexo e multifacetado, que requer uma análise minuciosa de diferentes perspectivas e interesses para se alcançar uma decisão que efetivamente beneficiará a população e o desenvolvimento do estado.

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