Além disso, a mesma pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo. O projeto também eleva as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).
O projeto, que foi relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), será enviado ao Senado. Durante a sessão deliberativa do Plenário da Câmara, o deputado Jack Rocha (PT-ES) ressaltou a importância do projeto, afirmando que o Plenário está dando um exemplo de sociedade mais justa e igualitária.
O deputado Cabo Gilberto Silva destacou ainda a necessidade de atualização do Código Penal, que data de 1940. Segundo o parlamentar, a sociedade brasileira anseia por essas mudanças, em um posicionamento que foi compartilhado por outros deputados presentes.
A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani, também ressaltou a importância da aprovação do PL 9930/18, afirmando que a divulgação de imagens íntimas provoca um sofrimento intenso nas vítimas. Segundo Canziani, a inclusão desse tipo de crime na legislação é um passo fundamental para proteger a intimidade das pessoas.
Assista o vídeo da sessão no link: https://www.youtube.com/watch?v=s0vE4KZgq0Q&pp=ygUGY2FtYXJh
A reportagem é de Janary Júnior e a edição ficou a cargo de Geórgia Moraes.
Essa alteração ao Código Penal representa um avanço significativo na legislação brasileira, trazendo mais proteção às vítimas de violação de intimidade. Com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, agora cabe ao Senado dar continuidade ao processo legislativo para que as novas medidas possam ser implementadas.
