Com a decisão, os processos criminais contra autoridades como o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário do Supremo. A alteração no regimento interno do tribunal para permitir a mudança está sendo avaliada em uma sessão administrativa virtual que será finalizada nesta noite.
A proposta de alteração foi feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e tem como objetivo acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo Barroso, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República naquele dia aumentaram o número de processos em tramitação no tribunal, o que poderia resultar em lentidão na análise e julgamento dos casos.
O entendimento favorável à mudança foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos de quatro ministros para a conclusão da sessão.
É importante ressaltar que, além do plenário, o STF é composto por duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma. O presidente da Corte não participa dos colegiados, o que permite uma maior agilidade no julgamento dos processos.
A mudança no sistema de julgamento de ações penais e inquéritos contra parlamentares é vista como uma medida que pode contribuir para a celeridade e eficiência do Judiciário, especialmente em casos de grande relevância política e social. A expectativa é de que a transferência dos julgamentos para as turmas do STF resulte em uma maior rapidez na análise e tomada de decisões, impactando diretamente na condução dos processos e na garantia do cumprimento da lei.
