Na última terça-feira (12), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.326/2022, que tem como objetivo liberar o porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização. A proposta ainda precisa ser analisada por mais duas comissões da Casa, sendo a próxima a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O debate sobre a possibilidade de fiscais da autarquia andarem armados ganhou força após o trágico Caso Dom e Bruno, no qual o indigenista Bruno Pereira, servidor da Funai, foi assassinado juntamente com o jornalista britânico Dom Phillips em uma emboscada na Terra Indígena Vale do Javari.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, defende que a autorização ao porte de arma de fogo deve obedecer a critérios e regras. “O porte é condicionado à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, argumenta o parlamentar.
Além disso, a presidente da Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), Alexandre Xiwekalikit Zoró, expressou seu apoio ao uso de armas por parte dos agentes da Funai, destacando a importância do porte de armas para a defesa territorial em áreas de risco.
Por outro lado, a Funai, por meio de nota, reiterou os pré-requisitos para a concessão do porte de arma, afirmando que “a modificação legislativa proposta na Comissão de Segurança Pública opera-se por servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em atividades de fiscalização e devem seguir os requisitos do Estatuto do Desarmamento”.
A discussão sobre a liberação do porte de armas para os agentes da Funai traz à tona questões delicadas envolvendo a proteção e segurança dos povos indígenas, especialmente em territórios de risco onde a presença de invasores e atividades ilegais tem sido uma ameaça constante.
Em entrevista à Agência Brasil, o servidor Felipe Vasconcelos, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também defendeu o porte de armas para os fiscais da Funai, ressaltando a importância da segurança em regiões onde a presença de invasores representa um perigo iminente.
Diante desse cenário, a análise e discussão do Projeto de Lei 2.326/2022 nas próximas comissões do Senado serão fundamentais para a definição das regras e critérios para a concessão do porte de arma de fogo aos agentes da Funai, levando em consideração a importância da proteção das populações indígenas e da preservação das áreas ambientais.
