Comissão Mista de Orçamento aprova crédito especial de R$ 573 milhões para Banco do Nordeste e alterações no Orçamento de 2023

Na tarde de 21 de dezembro de 2023, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. A justificativa do governo para o pedido de crédito especial se baseia na atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel na implementação das políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

Além disso, uma parte menor do crédito será direcionada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, realocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Em outra decisão, a CMO também aprovou um crédito suplementar de R$ 10,9 milhões (PLN 31/23) para obras da Polícia Rodoviária Federal. Essa medida visa fortalecer a infraestrutura e os recursos necessários para as operações da instituição.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento continuou com a discussão da Lei Orçamentária de 2024, abordando as previsões e alocações de recursos para o próximo ano.

A aprovação desses créditos especiais e suplementares demonstra o compromisso do governo e do legislativo com a viabilidade econômica e o desenvolvimento regional. As decisões tomadas na reunião da CMO refletem o entendimento de que investimentos e realocações de recursos são fundamentais para o avanço das políticas públicas e o fortalecimento das instituições governamentais.

A reportagem dessas importantes decisões foi realizada por Silvia Mugnatto, com edição a cargo de Geórgia Moraes. As medidas aprovadas pela CMO representam um marco na condução das políticas orçamentárias, reforçando o compromisso com o desenvolvimento regional e a eficácia das instituições públicas.

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