Durante uma conversa com jornalistas em Brasília, o ministro destacou a importância de assegurar que os trabalhadores recebam pelo menos um salário mínimo pelo serviço prestado, além de garantir benefícios como previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado. Outro ponto abordado foi a necessidade de pagamento mensal de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas, visando a uma remuneração justa e equitativa para os motoristas.
No entanto, o ministro frisou que, até o momento, ainda não houve um acordo em relação à regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos. De acordo com ele, as empresas e os entregadores não chegaram a um consenso que atenda às necessidades e anseios dos trabalhadores.
Além disso, Luiz Marinho adiantou que o governo pretende apresentar alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até março. A proposta deve permitir que o trabalhador que optar por essa modalidade de saque possa acessar também o saldo da conta em caso de demissão, não apenas a multa rescisória.
O ministro ainda ressaltou o interesse do governo em firmar pactos de boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente com os setores de construção civil e de hortifruti, seguindo os exemplos bem-sucedidos dos setores de cafeicultura e vitivinicultura.
Portanto, as ações do Ministério do Trabalho e Emprego em 2023 indicam uma postura ativa do governo no sentido de buscar uma regulamentação mais justa e equitativa para os trabalhadores por aplicativos de transporte, assim como em outras áreas laborais.
