Ministério da Justiça e governo da Bahia assinam acordo para repasse de câmeras corporais dos Estados Unidos.

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Justiça e o governo da Bahia concretizaram um termo de cooperação técnica que visa à transferência de 200 das 400 câmeras corporais doadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Conforme noticiado pela Agência Brasil no início de maio, a doação tem o intuito de permitir que as forças de segurança públicas do país possam avaliar os benefícios e desvantagens do uso desses equipamentos integrados às fardas policiais. As demais 200 câmeras serão repassadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para utilização na fase de testes do Projeto Estratégico Bodycams.

De acordo com a embaixada dos Estados Unidos, além das câmeras corporais, o governo e empresas norte-americanas doaram um programa de computador (software) de gerenciamento das imagens. O pacote completo, incluindo a capacitação de servidores de órgãos e instituições brasileiras que operarão o sistema, está avaliado em aproximadamente US$ 1 milhão, o equivalente a pouco mais de R$ 4,87 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o acordo com a Bahia representa um primeiro passo para a implementação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais. Além disso, revelou que já apresentou à Casa Civil a proposta de um projeto de lei que condicionará a transferência de recursos federais para os estados ao uso obrigatório dessas câmeras pelas forças de segurança.

Segundo dados divulgados pelo ministério, mais de 30 mil câmeras corporais já estão em operação por policiais e guardas municipais em todo o Brasil. Até agosto, 26 unidades federativas já utilizavam esses equipamentos acoplados aos uniformes de agentes de segurança para gravar ação policial, garantindo mais transparência e proteção para cidadãos e policiais.

Em relação à doação, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, enfatizou que a intenção é incentivar as autoridades brasileiras a continuarem com a implementação de um programa de uso de câmeras corporais, fornecendo benefícios para todos os aspectos da segurança pública e garantindo a devida proteção aos direitos das populações mais vulneráveis.

Tanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, quanto a embaixadora dos Estados Unidos destacaram a importância das câmeras corporais para fortalecer processos, aumentar a transparência e diminuir a violência. A contribuição desses equipamentos para a segurança pública foi ressaltada como um exemplo do quanto a parceria entre os dois países pode alcançar quando dedicados a dar segurança e responsabilidade aos cidadãos.

Além disso, o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, enfatizou que o uso de câmeras corporais é uma demanda histórica de movimentos sociais e que o apoio do governo federal é fundamental para sua concretização em todas as unidades da federação. O Projeto Nacional de Câmeras Corporais, sob a responsabilidade das secretarias nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Acesso à Justiça (Saju), busca estabelecer diretrizes e parâmetros para as forças policiais e unidades federativas que já utilizam ou que venham a adotar essa tecnologia.

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