A medida abrange dívidas geradas até 30 de maio de 2023 e tem como objetivo oferecer uma nova oportunidade para os pernambucanos regularizarem suas situações com o Fisco Estadual. Até o momento, mais de 44 mil contribuintes já renegociaram aproximadamente R$750 milhões em dívidas, com valores totais de dívidas chegando a R$1,5 bilhão.
O Secretário Estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, destaca que o programa visa beneficiar os contribuintes, oferecendo facilidades para que eles possam regularizar suas dívidas e voltar a ter crédito com o Fisco, além de possibilitar um aumento na arrecadação do Estado. Com descontos que chegam a 100% em multas e juros, o programa visa estimular a autorregularização e facilitar o pagamento daqueles que estão com dificuldades financeiras.
Além disso, o Dívida Zero permite que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% do crédito tributário. O programa também perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras, além de isentar diversas taxas relacionadas à apreensão de veículos.
Para aderir ao programa, o contribuinte pode fazer a solicitação através da internet, no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). Também é possível buscar atendimento presencial em diversas Agências da Receita Estadual no estado, com horário de funcionamento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Com a prorrogação do Dívida Zero, o Governo de Pernambuco busca garantir que mais contribuintes possam ser beneficiados pelo programa e regularizem suas situações perante o Fisco Estadual. A iniciativa visa trazer alívio financeiro para os cidadãos e também aumentar a arrecadação do Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
