Segundo a relatora, o Vale-Táxi Social vai facilitar o acesso desses beneficiários aos serviços de saúde de que necessitam, ao mesmo tempo em que apoia os taxistas participantes do programa, cujas corridas serão custeadas por recursos públicos. A inclusão das gestantes e das mães nos primeiros meses após o parto teve como justificativa a importância das consultas médicas periódicas das crianças em tenra idade.
Uma das principais mudanças propostas pela deputada foi a flexibilização da exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para participação no programa. Segundo a relatora, o novo texto amplia o acesso ao Vale-Táxi Social ao permitir a inscrição de pessoas que ainda não estejam cadastradas. No entanto, o interessado deverá apresentar um comprovante de renda familiar e informações sobre a composição da família e o local de residência à assistente social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A proposta segue em tramitação e ainda precisará ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Este tipo de tramitação dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria à apreciação do Plenário.
O projeto de lei surgiu como uma resposta às necessidades de um grupo específico de pessoas que, por razões de vulnerabilidade social ou de limitações físicas, carecem de suporte para mobilidade. A expectativa é de que, com a implementação do Vale-Táxi Social, essas pessoas tenham suas necessidades atendidas de forma mais eficaz e humanizada.
