Ministro do TSE defende legislação contra populismo digital extremista na internet em discurso no Congresso.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um discurso no Ato Democracia Inabalada, realizado nesta segunda-feira (8) no Congresso, enfatizando a importância da paz e união no país, mas ressaltando que esses valores não devem ser confundidos com impunidade. Moraes também fez um apelo para a necessidade de uma legislação que regule a atuação do que ele chamou de “populismo digital extremista” na internet.

Durante o evento, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu o projeto de lei para regulamentação das redes, conhecido como PL 2.630/2020, e ressaltou a importância da aprovação da proposta. O projeto é uma iniciativa do senador e tem como objetivo frear a disseminação de informações falsas e discursos de ódio na internet.

Moraes destacou a preocupação com o uso indevido das redes sociais para disseminar notícias falsas e promover discursos extremistas, e ressaltou a importância de um marco regulatório para a internet no Brasil. O presidente do TSE também alertou para o impacto dessas práticas no cenário eleitoral, destacando a necessidade de medidas que evitem a influência negativa das fake news e do populismo digital nas eleições.

O senador Vieira, por sua vez, reforçou a necessidade de uma legislação que discipline a atuação nas redes sociais, visando proteger a democracia e evitar a propagação de conteúdos enganosos e prejudiciais. Ele enfatizou que o projeto de lei em discussão no Senado busca combater a desinformação e preservar a integridade do processo eleitoral.

A discussão sobre a regulamentação das redes e o combate ao populismo digital tem se intensificado no cenário político brasileiro, e a atuação do TSE e do Congresso Nacional reflete a preocupação com o uso responsável das plataformas online. A expectativa é de que haja avanços no debate sobre o tema e que sejam implementadas medidas eficazes para garantir a transparência, a veracidade e a segurança das informações veiculadas na internet.

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