A proposta visa evitar que as operadoras de telefonia celular instalem antenas e estações apenas em regiões mais ricas dos municípios, buscando reduzir as desigualdades sociais e regionais. Essa medida representa uma mudança significativa na Lei Geral das Antenas e tem grande impacto no setor de telecomunicações.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Marangoni (União-SP), ao Projeto de Lei 466/22, de autoria do ex-deputado Luizão Goulart (PR). De acordo com o substitutivo, os tipos de incentivo e os locais prioritários para a instalação da infraestrutura serão definidos pelos próprios municípios. Além disso, o projeto estabelece que o licenciamento para essas instalações deverá ser realizado com o menor custo possível para as localidades prioritárias.
Segundo o relator Marangoni, a proposta foi recebida com bons olhos, uma vez que reconhece a importância da conectividade para o desenvolvimento social e para a construção de cidades inteligentes. Ele enfatiza a necessidade de modernização das legislações municipais para viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações, especialmente nas áreas urbanas, visando garantir a expansão da conectividade em todo o país.
A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a medida tenha impacto positivo na redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo um acesso mais equitativo à infraestrutura de telecomunicações em todo o território nacional.
Diante deste contexto, a proposição tem o potencial de melhorar a qualidade de vida em diversas localidades, promovendo o acesso à comunicação e à conectividade de forma mais democrática e igualitária. A fim de garantir que a proposta seja efetivamente implementada, é essencial que haja um amplo debate e articulação entre os diversos setores envolvidos, para que sejam identificadas as melhores estratégias para a sua efetivação.
