De acordo com a proposta, a vacinação deve ser realizada conforme os protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, por um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Além disso, o projeto estabelece medidas punitivas para o descumprimento da obrigatoriedade. Na primeira infração, o proprietário do animal estará sujeito a uma advertência. Em caso de reincidência, poderá ser multado em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. E, em casos extremos, a perda da guarda do animal pode ser imposta, especialmente se o descumprimento persistente representar um risco à saúde pública.
“O método de vacinação é uma forma eficaz de prevenção dessas doenças e contribui para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação”, afirmou o deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), autor do projeto. A justificativa se embasa no fato de que a leptospirose é uma doença febril aguda resultante da exposição direta ou indireta à urina de animais infectados pela bactéria leptospira, enquanto a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus mortal tanto para humanos quanto para animais.
No que diz respeito à tramitação, a proposta seguirá sendo analisada pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto pode ser considerado de caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, desde que não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A discussão ainda está em estágio inicial, e é importante que a sociedade acompanhe de perto o desdobramento desse projeto de lei, uma vez que sua aprovação pode ter impactos significativos na saúde pública e no bem-estar dos animais de estimação. Portanto, fique atento às próximas notícias sobre o assunto.
