Até o momento, o Ministério da Fazenda divulgou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, havia informado uma perda de R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, esse valor foi ajustado para R$ 20 bilhões e, por fim, para R$ 16 bilhões.
Haddad afirmou: “Eu pedi para a Receita reestimar a perda de arrecadação. A primeira providência que vou tomar é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo”. Ele ressaltou a importância de estimar a renúncia fiscal não prevista no Orçamento.
O novo cálculo levará em consideração a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, bem como a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.
O ministro evitou informar a origem dos recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.
Segundo Haddad, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma discussão de alto nível sobre o tema. Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).
Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei. A reunião entre Haddad e Pacheco promete ser crucial para o desenrolar dessa questão complexa.
