Segundo o Ministério, o relatório de identificação e delimitação da terra indígena foi originalmente publicado pela Funai em 2018, mas acabou sendo anulado pelo próprio órgão em 2020, durante o governo anterior. Em 2023, a Funai revisou a decisão e retomou o processo de demarcação da terra indígena, porém o procedimento foi alvo de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). A decisão de Fachin permitirá que a Funai prossiga com a regularização fundiária da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira.
A decisão de Fachin veio em um momento de aumento dos conflitos violentos na região. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no último dia 10, indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto realizavam uma cerimônia religiosa. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital na cidade de Toledo, no Paraná.
A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira está localizada nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai. A região tem sido palco de conflitos e disputas territoriais, o que levou à necessidade de demarcação e regularização do território.
A retomada do processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira é vista como um passo importante para garantir a segurança e os direitos dos povos indígenas da região. A Funai deve agora seguir com as etapas necessárias para a regularização fundiária, em meio a um cenário de tensões e conflitos no local. A decisão de Fachin representa um avanço significativo na luta pela proteção dos territórios indígenas e pela preservação da cultura e dos direitos das comunidades tradicionais.
