De acordo com o projeto, os artistas e influenciadores serão responsáveis por assegurar que o conteúdo produzido, como publicações, vídeos, lives e stories, não contenham referências ou incentivos a atividades de apostas. Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a punições que incluem advertência, multa entre 2% e 100% da receita dos culpados declarada à Receita Federal no ano anterior, ressarcimento do patrimônio dos lesados, orientação educativa pelos meios de comunicação e suspensão das atividades empresariais pelo prazo de até oito anos.
Além da proibição, o projeto também estabelece que o governo deve incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas, visando a prevenção e a proteção dos cidadãos.
Segundo o deputado Ricardo Ayres, o rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores requer uma regulamentação adequada. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Comunicação em dezembro e aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa tramitação, o projeto precisará ser votado em Plenário.
A iniciativa de Ricardo Ayres gera debate sobre o papel dos influenciadores digitais na sociedade e o quanto a sua influência pode impactar negativamente a vida de seus seguidores. A medida também coloca em pauta a importância da conscientização sobre os riscos das atividades de apostas e a necessidade de regulamentações que protejam a população.
Como muitos projetos de lei, a proposta enfrenta discussões e análises rigorosas antes de se tornar uma lei efetiva. A sua aprovação, ou não, será resultado de um processo democrático que busca representar os interesses e a segurança dos cidadãos. Com isso, a sociedade aguarda atentamente a resolução desta importante questão política.
