Conforme os termos do TAC, a Prefeitura e a PMPE ficaram responsáveis por encerrar o evento e desligar todos os aparelhos sonoros às 2h da madrugada, no Pátio de Eventos, durante os dias da festa. Além disso, a Prefeitura comprometeu-se a orientar os vendedores quanto ao uso de recipientes descartáveis, proibir a venda de produtos de vidro, cooler e sacolas térmicas, bem como verificar o encerramento das atividades após os shows.
Outras medidas acordadas incluem a divulgação de orientações sobre os horários da festa e a proibição de coolers e capacetes, a permissão da entrada de cerveja em lata em quantidade para consumo próprio, a limpeza do Pátio de Eventos e das ruas no entorno do local, e o ofício à Secretaria de Defesa Social para garantir o efetivo policial necessário.
A PMPE, por sua vez, deve prover a estrutura operacional de segurança no pátio de eventos e em outros pontos da cidade, além de solicitar a equipe de operação da Lei Seca durante o evento. O Conselho Tutelar deve atuar em regime de plantão e garantir o cumprimento das cláusulas do TAC, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.
O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 16 de janeiro de 2024. Com a celebração deste acordo, as autoridades e órgãos envolvidos esperam garantir a realização da Festa de São Sebastião 2024 em um ambiente seguro e organizado para todos os participantes e visitantes.
