Segundo o projeto, as situações que caracterizam indícios de irregularidade na concessão de benefícios incluem potencial acúmulo indevido de benefícios, potencial pagamento indevido de benefícios previdenciários e assistenciais, suspeita de óbito do beneficiário e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social. No caso de pedidos negados, a revisão abrange processos com potencial risco de geração de gastos adicionais devido a possíveis condenações judiciais do INSS.
Além disso, o projeto prevê a requisição da revisão de benefícios com indícios de irregularidades por órgãos como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Força-Tarefa Previdenciária.
O deputado Samuel Viana destaca que o objetivo é assegurar o caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade, pois, um programa similar criado em 2019 tinha caráter temporário e já não está mais em vigor. O deputado ressalta a importância de analisar também os benefícios negados indevidamente, uma vez que a concessão por via judicial pode gerar gastos adicionais ao INSS.
O projeto também propõe a adoção de um plano de Dados Abertos pelo INSS, facilitando o acesso às informações de forma irrestrita e em formato aberto. Segundo o deputado Viana, é essencial aproveitar o potencial do uso desses dados e das tecnologias disponíveis para promover a melhoria da prestação de serviços pelo INSS.
O PL 2474/23 será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. Com a possível aprovação da proposta, espera-se que o INSS tenha uma ferramenta eficaz para revisão e correção de benefícios concedidos e solicitados, contribuindo para um sistema previdenciário mais eficiente e transparente.
