A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei 5.771/2023, que prevê a gratuidade no transporte público urbano e semiurbano para acompanhantes de recém-nascidos que precisem se deslocar para a realização de exames ou consultas dentro do âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
A proposta passou por análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora seguirá para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), indo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas, garantindo também o retorno ao domicílio após o atendimento sem custos adicionais. A Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.
O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos.
A senadora Mara Gabrilli destaca a importância do programa, enfatizando os benefícios que ele traz para as famílias e para a sociedade como um todo. Ela ressalta que o diagnóstico precoce possibilita não apenas o início imediato do tratamento, mas também a redução do risco de complicações graves, como deficiências intelectuais e físicas, problemas no desenvolvimento neuropsicomotor, além de complicações clínicas que podem levar a internações hospitalares e impactar a qualidade de vida da criança e da família.
Durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras), a senadora também ressaltou a dificuldade que muitos pais enfrentam para levar os bebês a hospitais, especialmente para realizar consultas e exames adicionais para confirmar ou afastar doenças detectadas no teste de rastreamento.
A proposta visa, portanto, facilitar o acesso das famílias aos serviços de saúde especializados, garantindo que os recém-nascidos tenham as melhores condições para um desenvolvimento saudável, prevenindo complicações futuras e contribuindo para a qualidade de vida tanto das crianças quanto de suas famílias.
