Déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 foi afetado pelo problema de execução orçamentária nos ministérios.

O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido ainda maior se não fosse por um problema comum de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que acabaram ficando parados nos ministérios. Esse processo, conhecido como empoçamento, ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos para isso vão desde problemas com emendas parlamentares impositivas até dificuldades de gestão e realização de licitações, além de subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até mesmo dentro da mesma pasta.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. No entanto, com uma corrida para empenhar gastos perto do fim do ano, o total acabou caindo para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.

Em relação aos anos anteriores, o volume de verbas empoçadas em dezembro ficou em R$ 17,4 bilhões em 2019, R$ 21,7 bilhões em 2020, R$ 16,4 bilhões em 2021 e R$ 20,7 bilhões em 2022. Ceron ressaltou que houve um avanço importante de novembro para dezembro, quando os órgãos finalmente se empenharam para fazer as execuções orçamentárias.

O volume empoçado resultará em restos a pagar este ano, totalizando R$ 284,8 bilhões. Esses restos a pagar correspondem a verbas empenhadas em um ano que acabam ficando para o ano seguinte, e o montante aumentou em R$ 29,8 bilhões, ou 11,7%, em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, o secretário ressaltou que, em valores percentuais, a despesa se mantém estável, em 8,2% do Orçamento Geral da União.

Segundo o Tesouro Nacional, do total de R$ 284,8 bilhões, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores. O aumento de R$ 29,8 bilhões está relacionado a gastos discricionários do Poder Executivo, concentrados principalmente em saúde, agricultura e transporte. Em contrapartida, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios diminuíram em R$ 3,1 bilhões.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de restos a pagar inscritos em 2024, R$ 89 bilhões (31,3%) são processados e R$ 195,8 bilhões (68,7%) são não processados. No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, foram cancelados R$ 15,7 bilhões, pagos R$ 183,5 bilhões e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, ficando na categoria a pagar. Esse é um desafio constante na execução orçamentária do governo central, que impacta diretamente no déficit e na gestão dos recursos públicos.