O texto em questão propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente não prevê um prazo para a entrega da Permissão para Dirigir. O deputado Marcon justifica a necessidade dessa mudança pela discrepância de prazos entre os estados brasileiros, onde em alguns a entrega do documento é rápida e em outros pode levar semanas.
De acordo com o autor da proposta, a demora na entrega da Permissão para Dirigir pode inviabilizar o candidato a assumir determinadas oportunidades de emprego que requerem habilitação, bem como garantir a independência e mobilidade que o direito de dirigir oferece.
O Projeto de Lei 5887/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante destacar que a tramitação do projeto pode seguir o rito de caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem necessariamente precisar passar pela deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao Plenário.
Com essa proposta, o deputado Mauricio Marcon busca garantir agilidade no procedimento de concessão da Permissão para Dirigir, possibilitando que os candidatos aprovados tenham acesso ao documento de forma mais rápida e eficiente. Além disso, a validade de um ano do documento também é uma garantia de que o candidato terá tempo para se organizar e usufruir dos benefícios de possuir habilitação para dirigir.
Em resumo, o PL 5887/23 visa beneficiar os candidatos aprovados nos exames práticos de habilitação, proporcionando mais agilidade e garantindo que o direito de dirigir seja concedido de forma eficiente e dentro de um prazo razoável.
