De acordo com Tibé, a medida busca atender a uma demanda crescente no setor, visto que há uma tendência crescente de escritórios de advocacia se tornarem sociedades civis com infraestrutura multidisciplinar. Isso resulta na necessidade de conhecimentos técnicos de outras áreas relacionadas ao exercício da advocacia, mas que vão além do campo do Direito.
Atualmente, a legislação vigente veda que outros profissionais integrem as sociedades de advogados, mesmo que seus serviços contribuam para a melhoria na prestação dos serviços. Tibé defende que essa lacuna gera injustiça e uma defasagem na entrega do serviço de advocacia, e que a proibição impede que os grupos tenham profissionais de outras áreas técnicas.
Entretanto, o projeto de lei proíbe expressamente serviços estranhos à advocacia pelas sociedades de advogados e impede que pessoas não inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil exerçam atividades privativas da advocacia ou atuem como administradores da sociedade. O texto também define que a sociedade simples de advogado deverá ser constituída por no mínimo dois sócios regularmente inscritos na OAB.
Quanto à tramitação do projeto, o mesmo segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com isso, a expectativa é que o tema seja debatido com afinco antes de uma decisão final.
Sendo assim, o Projeto de Lei 3985/23 traz consigo uma série de mudanças significativas para o campo da advocacia e das sociedades de advogados, podendo potencialmente impactar a forma como esses profissionais e escritórios operam no país. A medida busca atender às demandas atuais do setor, considerando a evolução e a complexidade das questões jurídicas contemporâneas.
