O nome afetivo é aquele pelo qual o adotando passará a ser conhecido após a conclusão do processo de adoção, podendo ser o sobrenome da nova família ou outro nome próprio da criança ou adolescente. Segundo a deputada Laura Carneiro, a proposta busca assegurar às crianças e adolescentes em processo de adoção o reconhecimento social do vínculo afetivo que já formaram com a família adotante.
A deputada também questionou a demora no processo de adoção, afirmando que se é lícito ao juiz decretar o afastamento da criança de seus pais biológicos e colocá-la em guarda para adoção, por que não autorizar o uso do nome afetivo? Ela ressalta que o projeto retira dos ombros do adotando o peso de carregar o sobrenome de pessoas que o abandonaram, violentaram ou abusaram.
O PL 4602/23 tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a parlamentar, a proposta visa garantir o reconhecimento social do vínculo afetivo formado entre adotantes e adotandos, afastando a injustiça da demora do processo de adoção. A deputada destaca que o projeto busca assegurar que as crianças e adolescentes em processo de adoção tenham o direito de serem reconhecidos pelo nome afetivo, aliviando o peso de carregar o sobrenome de pessoas que não fizeram partem de suas vidas de forma significativa.
A reportagem procurou a deputada para comentar sobre o projeto, mas até o momento não houve resposta. A proposta aguarda análise e parecer das comissões responsáveis antes de seguir para votação em plenário.
