De acordo com o texto do projeto, a isenção será realizada conforme a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o retorno da cobrança dos custos de transmissão será escalonado ao longo de 4 anos, após a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica. A justificativa para esse retorno graduado é evitar um impacto tarifário brusco para os consumidores.
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região desde que foi conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, por meio da interligação Tucuruí-Macapá-Manaus. No entanto, mesmo após essa integração, cerca de 43 mil usuários continuam sendo atendidos por meio de sistemas isolados.
O deputado Favacho explica que esse isolamento se deve ao fato de que as instalações da CEA continuam conectadas ao SIN apenas por uma subestação em funcionamento no estado. Essa mesma subestação foi responsável pelos apagões que ocorreram em novembro de 2020 e janeiro de 2021, afetando 13 dos 16 municípios do Amapá.
Segundo o parlamentar, a proposta de isentar os consumidores do Amapá, incluindo a CEA, fará com que os custos relacionados ao transporte de energia sejam absorvidos pelos mercados consumidores de todas as distribuidoras de energia conectadas ao SIN.
O PL 4435/23, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a reportagem de Luiz Gustavo Xavier e edição de Rachel Librelon, o debate em torno do projeto de lei que isenta consumidores e concessionárias do Amapá dos custos de transmissão de energia elétrica promete ser longo e trazer importantes reflexões sobre a distribuição de energia no estado e no país.
