O partido do presidente ultradireitista Javier Milei, A Liberdade Avança, endossa a proposta, alinhando-se à visão do libertário antissistema Milei, que se posiciona contra o aborto. No entanto, o governo afirma que há temas mais urgentes a serem tratados.
A lei em vigor na Argentina permite a interrupção voluntária da gravidez até 14 semanas completas de gestação, sem necessidade de explicar os motivos, em caso de estupro, ou se a gravidez coloca em perigo a saúde da gestante. Além disso, prevê assistência médica e gratuita pós-aborto, acesso a métodos contraceptivos e punições menores para quem realiza um aborto.
Por outro lado, o novo projeto propõe punições mais severas, como prisão de até três anos para quem realizar um aborto por conta própria ou consentir que outra pessoa o faça. Além disso, prevê penas que podem chegar a até 10 anos de prisão para aqueles que praticarem o aborto, podendo chegar a 15 anos caso a mulher morra durante o procedimento, que seria realizado sem garantias à saúde. Os profissionais responsáveis pelo aborto seriam inabilitados por longos períodos, exceto se o procedimento for realizado para salvar a vida da mãe.
O debate sobre o aborto na Argentina sempre foi polarizado e causou polêmica entre a sociedade. No entanto, ativistas e organizações de direitos reprodutivos criticaram a proposta, considerando-a uma tentativa de desviar a atenção da grave crise econômica que o país enfrenta, com altos índices de inflação mensal e desemprego. Para eles, a revogação do aborto legal seria uma distração diante do contexto político e econômico conturbado.
De fato, a legalização do aborto na Argentina foi uma conquista de um longo processo que envolveu um acirrado debate, e revogá-la causaria mudanças significativas para a população, principalmente mulheres. A revogação do aborto legal seria um retrocesso para um país que até então vinha avançando em termos de direitos reprodutivos.
