De autoria dos deputados Carol Dartora (PT-PR) e Welter (PT-PR), a proposta visa aumentar a capacidade financeira dos fundos para promover ações de prevenção, divulgação e proteção às mulheres. Os parlamentares argumentam que o aumento dessa capacidade contribui para “uma nova cultura social de equidade de gênero e construção de ações de combate à violência doméstica em municípios de baixa renda”.
O Projeto de Lei 2887/23 estabelece que o desconto não se aplica a contribuintes que utilizam o desconto simplificado ou apresentem a declaração do IRPF fora do prazo. Além disso, as doações devem ser feitas em dinheiro e não excluem outros benefícios a que o contribuinte tem direito. O texto também determina que a doação não pode exceder 3% do total de imposto devido.
Os deputados autores do projeto baseiam a necessidade dessa medida em dados alarmantes sobre a violência contra a mulher. Eles destacam que, segundo levantamento do Ipea de 2023, ocorrem dois estupros por minuto no País, totalizando 822 mil casos por ano. No entanto, apenas 8,5% desses casos chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta visa incentivar a população a contribuir com a proteção e promoção dos direitos das mulheres, buscando maneiras de combater a violência doméstica e familiar. Caso seja aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo na luta pela equidade de gênero e na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
