A proposta visa modificar a Lei da Reforma Agrária, que atualmente impede que pessoas jurídicas, como associações representativas, sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. O PL Prioriza esse tipo de destinação para os assentamentos ambientalmente diferenciados, com o intuito de proporcionar maior segurança às populações que os ocupam.
De acordo com o deputado Airton Faleiro, manter a forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam. Ele argumenta que ao retirar a terra do mercado e mantê-la sob domínio público, se assegura a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores.
A proposta agora seguirá para uma análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, aprovada pelas comissões seguirá diretamente para o Senado.
O projeto é de grande relevância para as questões agrárias no país e tem gerado grande discussão e debate entre os parlamentares e a sociedade. A proposta promete trazer mudanças significativas para as políticas de reforma agrária, favorecendo as comunidades extrativistas e a preservação ambiental.
Com a reportagem de Tiago Miranda e a edição de Marcia Becker, o projeto é um reflexo das questões importantes que estão em pauta no país, trazendo novas perspectivas e desafios para a legislação agrária e ambiental. A discussão promete se intensificar nos próximos dias com a expectativa de uma decisão impactante em relação à posse coletiva da terra destinada à reforma agrária.
