Segundo o texto do projeto, as câmeras de segurança deverão monitorar todos os compartimentos internos da aeronave, com exceção dos banheiros. O conteúdo gravado só poderá ser acessado por pessoal autorizado e em caso de investigação ligada à segurança aérea. O uso das imagens para qualquer outra finalidade será proibido, a menos que haja autorização judicial.
Para o autor da proposta, o uso de câmeras de segurança a bordo proporcionará às autoridades meios mais efetivos para investigar e resolver possíveis incidentes, contribuindo para a prevenção de atividades ilícitas, ações de vandalismo, ou comportamentos que possam comprometer a segurança operacional.
O projeto tramitará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta visa aumentar a segurança a bordo das aeronaves e prevenir incidentes envolvendo agressões, abuso, importunação sexual e pedofilia durante os voos. A expectativa é que a instalação das câmeras de segurança ofereça um mecanismo adicional para garantir a tranquilidade e a integridade dos passageiros durante suas viagens aéreas.
Diante do cenário de aumento de casos de agressões e incidentes a bordo, o projeto de lei apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório busca oferecer uma medida preventiva e de segurança para os passageiros que utilizam o transporte aéreo no Brasil. A proposta será analisada pelas comissões responsáveis e recebeu destaque na Câmara dos Deputados, demonstrando a relevância do tema para a segurança e o bem-estar dos viajantes.
