Os dois títulos de crédito propostos são a Letra de Crédito da Indústria (LCIND) e o Certificado de Recebíveis da Indústria (CRIND). Estes seguirão as regras já existentes para os setores agropecuário e imobiliário, como a LCA, CRA, LCI e CRI. As principais características dos novos instrumentos incluem a emissão por bancos e empresas securitizadoras, a destinação dos recursos captados a financiamentos para a indústria com foco em inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono, e a isenção de imposto de renda para a pessoa física que aplicar nesses títulos.
De acordo com o deputado Heitor Schuch, a indústria brasileira necessita de incentivos fiscais semelhantes aos disponíveis para os setores agropecuário e imobiliário, a fim de promover o crescimento do setor industrial. Ele ressalta que a correção dessa situação é crucial diante do quadro de desindustrialização no país e da necessidade de uma neoindustrialização.
O Projeto de Lei será analisado nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, e poderá seguir um rito de tramitação conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
Segundo o deputado, a proposta é uma resposta às necessidades do setor industrial, crucial para o desempenho econômico do país, e que enfrenta desafios que podem ser amenizados com o fornecimento de fontes de financiamento mais acessíveis.
O Projeto de Lei 6021/23 tem o objetivo de impulsionar o crescimento da indústria brasileira por meio do acesso a financiamentos a juros mais baixos, e agora aguarda a tramitação e a análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Por Janary Júnior.
