Essa permissão é viabilizada com a revogação de dispositivo da lei sobre a política nacional do idoso que proíbe essa prática, favorecendo idosos com Alzheimer, por exemplo. Além disso, o projeto muda o Estatuto do Idoso para permitir a compra de equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados, assim como exige que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade.
Outros detalhes mudados na lei preveem a exigência de que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes. Isso também inclui a necessidade de que as entidades disponham de pelo menos um funcionário capacitado para o uso e interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e instalação de câmeras de vigilância em áreas de uso comum e de socialização dos residentes.
O deputado Glauber Braga, ao defender a necessidade de políticas públicas para garantir renda e cuidados reais para a pessoa idosa, questionou: “Eu me pergunto como é que vive uma família, com menos de um salário mínimo, que precisa dar acolhimento com dignidade para a terceira idade que não tem qualquer apoio?”, referindo-se ao cuidado com sua mãe, que tem Alzheimer.
Com a aprovação do projeto de lei, a atenção aos idosos em asilos e casas de repouso passa a ser regulamentada de forma mais abrangente, visando garantir condições ideais de atendimento e cuidado para essa parcela vulnerável da população.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, com edição de Geórgia Moraes. Para mais informações, acesse o link da sessão ao vivo.
