A proposta também traz mudanças no Estatuto do Idoso, permitindo a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados, além de exigir que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade. Além disso, a lei prevê que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas dos pacientes, e que as entidades disponham de pelo menos um funcionário capacitado para o uso e a interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além da instalação de câmeras de vigilância, com gravação de imagens, em áreas de uso comum e de socialização dos residentes.
Durante a votação, o deputado Glauber Braga destacou a importância das políticas públicas de garantia de renda e cuidado real para a pessoa idosa, questionando as dificuldades enfrentadas por famílias que precisam dar acolhimento digno para a terceira idade, especialmente aquelas com menos de um salário mínimo e sem qualquer apoio.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora seguirá para o Senado, onde será analisado e, se aprovado, se tornará lei. A proposta visa garantir que os idosos portadores de doenças que demandam assistência permanente tenham acesso a um cuidado adequado e de qualidade em instituições de longa permanência. Esta medida busca assegurar a dignidade e o bem-estar desses idosos, atendendo às suas necessidades específicas.
