O texto, que sugere uma alteração no Código de Processo Penal, será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Donizette defende que a falta de fundamentação prejudica a clareza do processo e alega que a medida visa garantir a transparência, imparcialidade e segurança jurídica no processo decisório.
Segundo o deputado, atualmente os juízes não são obrigados a explicar os motivos pelos quais rejeitam um laudo pericial, o que levanta dúvidas sobre a transparência do processo. “A obrigatoriedade de fundamentar a rejeição de laudo no processo penal tem por objetivo garantir a transparência, a imparcialidade e a segurança jurídica no processo decisório”, afirmou Donizette.
Caso o projeto seja aprovado, os juízes terão a responsabilidade de justificar tecnicamente a rejeição dos laudos periciais, o que, segundo o autor da proposta, contribuirá para uma maior clareza e rigor técnico nos processos judiciais.
A discussão acerca da obrigatoriedade de fundamentação técnica para a rejeição de laudos periciais promete gerar debates acalorados no Congresso Nacional. A proposta de Donizette é vista como uma tentativa de aprimorar o sistema jurídico e garantir maior transparência e segurança nos processos decisórios. A medida visa assegurar que as decisões judiciais sejam embasadas em argumentos técnicos sólidos, proporcionando maior confiabilidade ao sistema jurídico como um todo.
A proposta seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, passando por análise e avaliação por parte dos parlamentares. A expectativa é de que o projeto seja amplamente discutido e que eventualmente seja aprovado, trazendo mudanças significativas para o processo penal no Brasil. A transparência processual e a segurança jurídica são aspectos fundamentais para o bom funcionamento do sistema judiciário, e é importante que iniciativas como essa sejam cuidadosamente debatidas e consideradas pelos representantes eleitos.
