Corregedoria-Geral da Senappen determina afastamento cautelar de chefes de penitenciária federal em Mossoró após fuga de presos.

A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou, nesta terça-feira (21), a decisão de afastar temporariamente os chefes das divisões de Inteligência, de Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida preventiva foi tomada com base na Lei nº 9.784, de 1990, que estabelece as normas básicas para a instauração e trâmite de processos administrativos contra servidores públicos federais. Segundo a lei, em caso de risco iminente, a administração pública pode adotar as providências necessárias à instrução do processo, ou seja, para esclarecer os fatos que motivam o processo administrativo.

O afastamento temporário dos servidores foi motivado pela fuga de dois presos que cumpriam pena na unidade federal de segurança máxima. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento conseguiram escapar da penitenciária no dia 14 de fevereiro e, até o momento, ainda não foram recapturados. A fuga inédita na história das penitenciárias federais mobilizou cerca de 600 agentes de segurança que estão realizando buscas para localizar os fugitivos.

Criadas com o objetivo de isolar líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade, as penitenciárias federais estão localizadas em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas (no Paraná) e Mossoró. Coordenadas pela Senappen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as unidades passaram a ser mais conhecidas após a fuga inédita dos dois detentos, o que levou à instauração do processo administrativo e ao afastamento temporário dos chefes das divisões de Inteligência, de Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró.

Até o momento, não foram confirmados os nomes dos três servidores afastados. No entanto, eles continuam trabalhando como agentes federais de execução penal, mas não poderão assumir cargos de chefia enquanto a apuração estiver em curso. As medidas adotadas evidenciam a gravidade do caso e a postura da administração pública diante da situação. A fuga dos detentos representa uma falha na segurança das penitenciárias federais e requer uma investigação minuciosa para identificar as possíveis irregularidades que levaram à ocorrência do episódio.

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