Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a dar mais transparência e dignidade à saúde pública no Brasil. A matéria determina que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo se for em hospitais conveniados. O projeto retorna ao Senado devido às mudanças propostas.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do Senado, as listas deverão ser acessíveis por parte de gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. Entretanto, o próprio texto determina também que seja resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras normas pertinentes.
Segundo o relator, deputado Ruy Carneiro, a ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil e acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois. Carneiro afirmou que a mudança ajudará também os gestores públicos saberem onde estão os gargalos, as maiores filas, para agir mais rápido e realizar a atenção básica da saúde.
Além disso, o projeto aprovado prevê que as listas deverão discriminar a especialidade médica, o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia, o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, a data do agendamento do procedimento ou cirurgia, e a posição ocupada pelo paciente na lista. As listas deverão ser atualizadas quinzenalmente e somente poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado. Os pacientes afetados pela mudança deverão ser comunicados dentro de prazos adequados e a eventual desmarcação de procedimento deverá ser comunicada ao paciente junto com a nova data para sua realização.
Além disso, mensalmente, os gestores de saúde deverão divulgar nas páginas de internet oficiais o quantitativo de pacientes das filas de procedimentos por especialidade, o tempo médio de espera para cada uma das especialidades e, quando possível, os dados serão desagregados por estabelecimento de saúde.
Caso seja convertida em lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou a importância da proposta para dar transparência para aquelas pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva saibam quanto tempo em média demora a fila.
O projeto também exigirá a divulgação da lista de resultados dos exames complementares realizados, bem como dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados em estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS. Um regulamento disciplinará essa divulgação e eventuais diferenças em relação à padronização nacional deverão ter explicação fundamentada.
A iniciativa visa, principalmente, garantir mais equidade no acesso aos serviços de saúde, evitando a intervenção política indevida e a priorização de determinados pacientes em fila de espera. Espera-se que a transparência proposta pelo projeto contribua para uma gestão mais eficiente e justa no sistema de saúde pública do país.
