Mesmo em posse de contratos com o Poder Executivo Federal que somam quase R$530 milhões, a empresa R7 Facilities, ao menos no papel, pertence a um morador da periferia de Brasília, que recebeu o auxílio emergencial do governo durante a pandemia de covid-19. O Ministério da Justiça também se pronunciou sobre o caso, afirmando ter pedido a apuração sobre a lisura da empresa. Por sua vez, a R7 Facilities nega qualquer tipo de ilegalidade.
A apuração do TCU foi aberta a partir de uma representação formulada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O processo será relatado pelo ministro do TCU, Jorge de Oliveira. A R7 Facilities nega estar registrada em nome de um “laranja” e afirma que a empresa foi adquirida de forma pública e conforme os trâmites legais. O Ministério da Justiça disse ter pedido aos órgãos competentes que apurem a “lisura” da atuação da empresa.
De acordo com a reportagem do Estadão, o caso gira em torno da contratação de uma empresa para fazer obras de manutenção dentro do presídio federal em Mossoró, de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram recentemente. O jornal questiona a regularidade jurídica da empresa R7 Facilities, destacando que ela tem um faturamento anual de 195 milhões de reais, mas seu proprietário, registrado oficialmente, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília.
A representação formulada por Lucas Rocha Furtado esclarece que, para participar de licitações, a R7 Facilities precisa comprovar a regularidade jurídica. O subprocurador-geral também destaca que o risco de contratar uma empresa com um suposto dono “laranja” é alarmante. Além disso, o contrato com a empresa foi assinado durante a gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Bolsonaro e prorrogado na gestão de Flávio Dino, do governo Lula. Sendo necessário avaliar a regularidade da empresa em ambos os momentos.
A empresa em questão também presta “serviços de apoio técnico administrativo” no Presídio Federal de Brasília. O contrato foi assinado em março de 2023 pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça. Neste contexto, a empresa passou por um processo de compra, e após a transação, houve um aumento considerável nos contratos com o Executivo federal, totalizando R$357 milhões. Portanto, a investigação do TCU buscará esclarecer esses pontos controversos para garantir a transparência e a legalidade dos contratos públicos.
