Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir esse tipo de assédio. Para constar nesse cadastro, as pessoas físicas deverão manifestar sua vontade aos bancos de não receber ofertas de produtos e serviços financeiros.
A iniciativa da senadora foi elogiada por entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que já criaram a plataforma “Não perturbe” com a mesma finalidade. Damares enfatizou que a aprovação do projeto daria “força de lei” a essa iniciativa, assegurando maior efetividade na proteção dos consumidores.
Segundo a senadora, o fornecimento de crédito é fundamental para o desenvolvimento econômico, porém as instituições financeiras têm se utilizado de estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes. Ela alertou que a cada 10 minutos um aposentado é vítima de estelionatários no Brasil, sendo o empréstimo consignado a principal fonte de golpes. Em 2023, os Procons registraram cerca de 75 mil queixas relacionadas a esse tipo de empréstimo, um aumento de 28% em relação ao ano anterior.
Damares ressaltou a importância do projeto para garantir segurança e efetividade aos direitos dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como aposentados, pensionistas e beneficiários de políticas públicas. A proposta será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde poderá receber emendas e passar por debates antes de uma possível votação em plenário.
