Para ter direito ao benefício, os agricultores terão que cumprir alguns requisitos, incluindo comprovar uma renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em uma propriedade rural cadastrada no Incra, entre outras exigências. O deputado Agrobom ressaltou a importância do apoio à agricultura familiar como uma política fundamental para garantir as condições básicas de subsistência dessas famílias.
O próximo passo para o PL 5131/23 é a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas por essas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja alguma divergência entre as comissões envolvidas ou um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em plenário.
Com a possibilidade de beneficiar inúmeras famílias agricultoras em caso de perda de safra, o PL 5131/23 representa um importante avanço na garantia de segurança econômica para os trabalhadores rurais, reforçando a importância da agricultura familiar no cenário nacional. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados em busca de aprovação para se tornar lei e beneficiar aqueles que mais necessitam.
