Supremo Tribunal Federal arquiva inquérito de Aécio Neves por falta de provas no caso da delação da OAS na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (27) arquivar um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por supostamente ter recebido valores indevidos da empreiteira OAS durante seu mandato como governador de Minas Gerais, entre os anos de 2010 e 2012. A investigação teve início a partir da delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, no âmbito da Operação Lava Jato.

O arquivamento do inquérito foi decidido por 4 votos a 1, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Aécio Neves, que alegaram a falta de “elementos mínimos” de provas para seguir com a investigação. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques foram favoráveis ao arquivamento, enquanto Edson Fachin foi vencido.

Após a decisão, a assessoria de Aécio Neves emitiu uma nota na qual comemorou o arquivamento do inquérito, classificando as acusações contra o deputado como falsas e fruto de um período no qual o Estado de Direito brasileiro foi ameaçado por interesses políticos. A nota ressaltou que as alegações contra Aécio representam um desses ataques que visavam desestabilizar lideranças políticas de diversos partidos no país.

O político tucano se pronunciou através de sua assessoria, afirmando que a decisão do STF de arquivar o inquérito representa mais uma vitória da verdade, que prevaleceu sobre as acusações infundadas. Aécio Neves reforçou seu compromisso com a transparência e com a ética na vida pública, destacando que sempre esteve à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos sobre sua conduta.

Com o arquivamento do inquérito, Aécio Neves fica livre de novas investigações relacionadas a este caso específico, mas ainda enfrenta outros processos judiciais em curso, oriundos de denúncias e investigações anteriores. O político agora segue com sua atuação como deputado federal, sem os entraves derivados dessa investigação arquivada pelo STF.

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