Projeto de Lei propõe ampliar de 90 dias para 10 meses prazo de aluguel por temporada, visando beneficiar estudantes e pacientes

A ampliação do prazo máximo de aluguel de imóveis por temporada de 90 dias para 10 meses, proposta pelo Projeto de Lei 3322/23, está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), argumenta que o prazo atual é insuficiente para situações como tratamentos de saúde e cursos.

De acordo com Lindenmeyer, em cidades universitárias é comum estudantes se hospedarem por um ou dois semestres letivos, totalizando cerca de 10 meses, o que justifica a necessidade de ampliar o prazo de locação. Além disso, há casos de tratamentos de saúde que ultrapassam os 90 dias estabelecidos, exigindo sessões intervaladas ou internações hospitalares.

O projeto tramitará, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sem a necessidade de uma votação no Plenário. Essa tramitação pode agilizar o processo de análise e votação do projeto, permitindo uma decisão mais rápida sobre a proposta.

Caso seja aprovado, o projeto representará uma mudança significativa na Lei do Inquilinato, beneficiando estudantes universitários, pacientes em tratamento e outros casos que demandam uma locação por temporada por um período mais longo. A flexibilização do prazo de aluguel de imóveis pode trazer benefícios e facilitar a vida de muitas pessoas que necessitam de acomodações temporárias por um tempo mais prolongado.

Com a análise do projeto em andamento, é importante acompanhar as próximas etapas e possíveis desdobramentos dessa proposta, que tem o potencial de impactar positivamente a vida de diversos indivíduos que precisam de um prazo maior para a locação de imóveis por temporada. A decisão final caberá aos parlamentares responsáveis pela análise do projeto, levando em consideração os argumentos apresentados pelo deputado Lindenmeyer e outros envolvidos no processo.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo