Senado aprova PL que estabelece normas para planos de adaptação à mudança do clima seguindo PNMC e com prazo de um ano.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta semana o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira, do estado de Sergipe, para o Projeto de Lei 4129/2021, que tem como objetivo definir as normas gerais para os planos de adaptação à mudança do clima. Este projeto de lei segue as diretrizes estabelecidas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e estabelece um prazo de um ano para a elaboração do plano nacional de adaptação.

Uma importante emenda foi proposta durante a discussão do projeto na comissão. O senador Zequinha Marinho, do partido Podemos do Pará, propôs a substituição da obrigatoriedade de implementação do Plano Setorial de Adaptação pelo setor agrícola por incentivos para a adaptação ao plano de economia de baixa emissão de carbono. Isso evidencia a preocupação dos parlamentares em inserir medidas que estimulem práticas mais sustentáveis e que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O senador Alessandro Vieira comemorou a aprovação do relatório e destacou a importância do projeto para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a proteção do meio ambiente. Ele ressaltou que o Brasil precisa estar preparado para lidar com os impactos da mudança do clima, e que a elaboração de um plano nacional de adaptação é fundamental para garantir a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.

Agora, o projeto seguirá para a próxima fase de tramitação no Senado, onde será analisado por outras comissões antes de ser levado a votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada e que contribua para fortalecer as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil, promovendo a conscientização e ações efetivas para proteger o meio ambiente e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

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