Os acusados são responsáveis pela morte do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, que foram atingidos por 257 tiros durante a operação. O caso gerou grande repercussão na mídia e na sociedade devido à brutalidade das mortes.
Os sete militares foram condenados, em 2021, a 28 anos de prisão, enquanto o tenente responsável pela missão recebeu uma pena de 31 anos. No entanto, todos respondem ao processo em liberdade.
Na sessão de hoje, os ministros Carlos Augusto Amaral e José Coêlho votaram pela redução das penas de sete militares para 3 anos e do tenente para 3 anos e 7 meses. Contudo, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.
Durante a votação, o ministro Carlos Amaral destacou que as investigações apontaram que os militares estavam em busca de um veículo utilizado por criminosos em um assalto, e não do carro onde estavam as vítimas. Ele argumentou que houve uma “fatalidade” e que os militares não tinham a intenção de causar a morte de civis.
Além do julgamento, foi divulgado que a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para o pagamento de indenização às famílias das vítimas. A mãe de Luciano Macedo receberá R$ 493 mil, suas três irmãs R$ 123,2 mil cada, e também estão previstos valores para pensão vitalícia atrasada, despesas com funeral e honorários advocatícios.
Este caso continua gerando debates sobre a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública, e a decisão final do STM terá impacto na jornada por justiça e reparação das famílias das vítimas.
