Amom Mandel argumenta que o Código de Defesa do Consumidor garante a todos os consumidores o direito à informação clara sobre os produtos e serviços, incluindo detalhes como quantidade, características, composição, qualidade e preço. No entanto, o deputado ressalta a ausência de disposição específica no código em relação aos direitos do consumidor quando não há informação sobre o preço na etiqueta do produto ou junto a ele.
O parlamentar denuncia a prática recorrente de ocultar os preços dos produtos mais baratos como forma de induzir os consumidores a optarem por itens mais caros. Com o intuito de coibir essa prática, o projeto propõe alterações na Lei 10.962/04, que estabelece normas sobre a forma de apresentar os preços de produtos e serviços aos consumidores.
A proposta segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessas instâncias, a proposta poderá seguir em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar, destacando a importância e os desdobramentos desse projeto de lei que visa proteger os direitos dos consumidores e garantir uma maior transparência na relação de consumo.
